Assembleia Constituinte - traducción al ruso
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Assembleia Constituinte - traducción al ruso

Assembléia Nacional Constituinte; Assembléia Constituinte; Assembleia Constituinte; Constituinte; Assembléia constituinte; Constituinte exclusiva; Congresso constituinte

Assembleia Constituinte         
Учредительное Собрание (Порт.)
Assembleia Constituinte         
Учредительное Собрание (Порт.)
assembleia constituinte         
учредительное собрание, орган, разрабатывающий конституцию

Definición

constituinte
adj m+f (de constituir)
1 Que constitui.
2 Que faz parte de um organismo ou de um todo.
3 Que pugna pela formação de uma nova constituição nacional.
4 V assembléia constituinte.
5 Quím Que entra na composição de um corpo
s m+f
1 Membro de uma assembléia constituinte.
2 Cidadão eleitor, relativamente aos seus representantes nas câmaras.
3 Pessoa que faz de outra seu procurador ou representante; mandante, outorgante.
4 Parte constituinte; componente.
5 Quím Elemento ou radical que é parte de um composto
sf
1 O mesmo que assembléia constituinte.
2 Bot Planta labiada (Stachys longifolia).

Wikipedia

Assembleia constituinte

Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.

Também é definido como a "reunião de pessoas, representantes do povo, que têm a responsabilidade de ditar a lei fundamental de organização de um Estado ou modificar a existente":

  • Assembleia constituinte exclusiva que é um organismo criado dentro da ordem política e institucional de um Estado, esta é dotada de plenos poderes, para propor uma reforma ou a criação de uma nova constituição. A assembleia é composta por parlamentares eleitos com a incumbência exclusiva de elaborar um texto constitucional, esta é declarada dissolvida assim que alcançado o objetivo;
  • Assembleia ordinária eleita entra em processo constituinte. Embora não obrigatoriamente, é comum convocar um referendo para a aprovação popular de uma nova oposição;
  • A assembleia constituinte, sendo um órgão extraordinário, é dissolvida assim que a nova constituição, por ela elaborada, entra em vigor.